O governador Eduardo Leite assinou, na noite desta segunda-feira, uma série de mudanças no decreto de calamidade pública, editado na semana passada, com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus.
Foram ampliados os serviços que podem continuar funcionando normalmente, durante a vigência do decreto. Além disso, o governo autoriza os secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a convocar servidores para trabalhar em áreas elencadas pelo documento.
Além de serviços ligados à assistência em saúde, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás e captação, tratamento e distribuição de água, o decreto prevê o funcionamento de atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitadas as normas específicas), serviços de call center, iluminação pública, inspeção de alimentos, monitoramento de barragens e fiscalização ambiental, entre outros setores.
As atividades médico-periciais, que não eram contempladas como serviço essencial, agora foram. Isso permite que sejam feitas contratações para a área. O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas em níveis estadual e municipal, uniformizando a legislação e determinando que, por exemplo, fiquem suspensas as medidas de prefeitos que conflitem com as normas definidas pelo governador.
“Surgiram dúvidas e questionamentos após a edição do decreto. Então, para esclarecer a população, listamos detalhadamente todos os serviços que deverão continuar em funcionamento. Estamos recomendando o isolamento social e garantindo que as pessoas possam ficar em casa com a certeza de que as necessidades essenciais serão atendidas”, disse Eduardo Leite.
