Susepe acata decisão da Justiça e libera 60 presos do Central em grupos de risco

Decisão da Vara de Execução Criminais atende pedido da Defensoria Pública

Foto: Alina Souza / CP Memória

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) acatou decisão da Justiça de Porto Alegre e determinou prisão domiciliar para 60 presos da Cadeia Pública de Porto Alegre, que compõem grupo de risco, pelo prazo de 90 a 100 dias.

A decisão acata pedido da Defensoria Pública e visa frear a disseminação do coronavírus no sistema prisional gaúcho. O despacho, dessa sexta-feira, é da juíza substituta do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Jocelaine Teixeira.

Para o cumprimento do alvará de soltura, tornozeleiras eletrônicas foram disponibilizadas pela casa prisional via Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Nesse período, a Susepe ou a administração do Central devem estabelecer a data de reapresentação do apenado, para retomar o cumprimento da pena no mesmo estabelecimento. O detento deve sair com prontuário médico e vinculação ao SUS. Os que não possuem residência devem receber acolhimento.

“As diretrizes fixadas pelo CNJ na decisão liminar do STF, visam, de fato, tutelar a saúde pública, para além da saúde dos detentos. Isso porque existe efetivo risco de contágio e rápida proliferação da doença em sistemas fechados, como é o caso das penitenciárias, notadamente as com superlotação, que pode contagiar os apenados e os trabalhadores da segurança”, proferiu a magistrada.