A partir desta sexta-feira, o Senado passa a adotar sistema de sessão remota, com parlamentares debatendo e votando matérias à distância, com uso de computador ou telefone celular. A primeira votação, já conhecida, é o pedido da Presidência da República para declaração de calamidade pública no país, aprovado na quarta-feira pela Câmara. A segunda envolve a Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação de dívidas tributárias, que busca estimular a regularização de débitos fiscais e dirimir conflitos existentes entre contribuintes e União.
O governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade. O texto também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), somando mais de R$ 600 bilhões.
A votação da MP ocorre na próxima terça-feira, uma vez que, enquanto durar o sistema remoto de votação, só um item deve ser votado por sessão. A medida precisa ser votada até 25 de março para não perder validade. Ainda não há definição de quais serão as votações seguintes no Senado.
O sistema de sessão remota decorre da epidemia de coronavírus no Brasil. A doença, inclusive, já chegou ao Congresso Nacional. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, testaram positivo para o vírus.
