A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) e trancou a ação penal contra o ex-secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado. Investigado pela Operação Concutare, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal, Berfran teve a denúncia aceita, em dezembro, pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.
A Concutare investigou fraudes na liberação de licenças ambientais pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). A defesa impetrou o HC alegando que a PF arquivou o inquérito contra Berfran seis anos antes de a denúncia ser aceita, o que tira a efetividade da representação.
De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que relatou o HC, “o lapso temporal entre a elaboração do relatório final pela PF (…) e o oferecimento da denúncia pela acusação evidencia ausência de suporte probatório suficiente para a instauração de ação penal”.
“Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendente diligências para apuração dos fatos, ofendendo, a meu ver, o status libertatis do investigado”, completou Gebran.
