A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje habeas corpus a um dos filhos do ex-presidente Lula e mandou o processo que envolve Fábio Luís Lula da Silva à Justiça Federal de São Paulo.
De acordo com a decisão, os fatos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) não se referem à Petrobras, nem foram praticados na região de competência da Justiça Federal do Paraná.
O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esclareceu que a declinação da competência não anula os atos praticados até agora no processo. Gebran ressaltou que embora os fatos narrados na ação apontem possível lavagem de dinheiro envolvendo a aquisição do Sítio de Atibaia (SP), o fato não é suficiente para a fixação da competência em Curitiba. Os demais desembargadores acompanharam o voto.
O MPF pode recorrer da decisão com embargos de declaração e recursos especial e extraordinário. O processo corre em segredo de justiça.
