O pagamento de licenças-prêmios e férias não gozadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) será alvo de uma ação judicial. Conselheiros que foram deputados estaduais teriam usado o tempo de mandato no Legislativo para acumular os benefícios na Côrte. Os autores do processo são parlamentares membros da Frente de Combate aos Privilégios, formado na Assembleia. O grupo se reuniu no final da manhã desta terça-feira para traçar a estratégia que irá adotar no Judiciário. Uma ação popular deve ser movida na quinta-feira, com prazo para o recolhimento de documentos.
O presidente da Frente Parlamentar, Sebastião Melo (MDB), considerou que só o Judiciário pode garantir a devolução das verbas. “A gente entende que isso é imoral e ilegal”, pontuou. “Nos restou só este caminho. Eles já fizeram o pagamento dessa indenização e, para que haja uma devolução, tem que haver uma decisão judicial”, completou Melo.
Impacto financeiro
De acordo com a Frente Parlamentar, a concessão de verbas indenizatórias dentro do TCE alcançou R$ 30 milhões. Os valores foram destinados aos integrantes da corte e a servidores. Apenas aos conselheiros, o repasse chegou a R$ 3 milhões. Os deputados devem pedir a restituição de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão.
O Tribunal de Contas reforçou a legalidade dos pagamentos. Ao prestar esclarecimentos à Assembleia, o TCE trouxe à tona repasses idênticos, mas de R$ 199 milhões, efetivados por outros poderes e órgãos autônomos. A informação acabou ampliando o alvo dos parlamentares, informou a colunista Taline Oppitz no Correio do Povo desta terça.
Polêmica na formação da Frente Parlamentar
O grupo de deputados estaduais que visa combater os privilégios no serviço público é formado por políticos de MDB, PSB, Novo, PSL, PP, PDT Democratas, PSDB, Republicanos e Cidadania. Parlamentares de esquerda manifestaram interesse em integrar a Frente. No entanto, nomes de deputados de PT e PSOL teriam sido vetados pelos membros da comissão.
