O Ministério da Educação (MEC) deixou de emitir identidades estudantis (IDs) – as carteiras digitais de estudante. A suspensão, que começou a vigorar nesse domingo, decorre do fim da validade da Medida Provisória 895/2019, que instituía o aplicativo e permitia a liberação gratuita do documento virtual para estudantes de instituições de ensino de todo o país.
A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos, benefício que até o fim do ano passado era liberado pelas entidades estudantis, em troca do valor de emissão da carteira física. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até a data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal.
Na avaliação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a criação dessa carteira estudantil “supostamente gratuita, mas paga com dinheiro público” pelo MEC foi uma “forma de ameaça e de retaliação do governo federal contra o movimento estudantil”, já que comprometeu a principal fonte de receita das entidades representativas dos estudantes no país.
De acordo com a UNE, a MP acabou sendo vista com desconfiança pelos parlamentares e por grande parte da opinião pública. “Essa rejeição, associada aos graves ataques feitos por este governo à educação, acabou influenciando o Congresso, a ponto de não conseguir ter o apoio necessário para a aprovação da MP”, acrescentou o representante dos estudantes.
Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil era oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como UNE e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35. À época do lançamento da ID Estudantil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo da medida era “acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”.
De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não comenta declarações da UNE, mas informou que que busca alternativas para garantir aos estudantes a emissão gratuita de carteirinha. “O aplicativo da ID Estudantil está disponível para alteração de foto (por até 5 vezes ao ano) e reativação da conta, caso o estudante troque o aparelho celular”, acrescentou o MEC.
