O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje à tarde, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.
“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.
Pela manhã, o presidente disse que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada, negou que o governo tenha decidido paralisar concursos públicos, mas admitiu que só serão mantidos os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores.
A ideia é definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida é reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente. Bolsonaro frisou, porém, que cabe ao Parlamento definir os segmentos a serem contemplados dessa forma. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostas por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele decidem, eles promulgam”, disse.
