O deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto que altera a Lei de 2011 que criou o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana. O parlamentar sugere a inclusão de um inciso que repassa ao Conselho a incumbência de deliberar sobre a criação, concessão e exploração de pedágios entre as cidades da Grande Porto Alegre. Franciscon também quer que passem pela análise do Conselho a instituição e a cobrança de tarifas pelo uso de vias públicas municipais, a título de mobilidade urbana, congestionamento urbano, exploração turística ou de reserva ambiental.
Para o parlamentar, “a decisão sobre a implantação de um pedágio não cabe ao gestor de apenas um dos municípios da Região Metropolitana”. O alvo da crítica é o projeto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., que propõe taxar em R$ 4,70, por dia, veículos com placas de outras cidades que ingressem na Capital, a fim de subsidiar o transporte coletivo e baixar o valor da tarifa de ônibus.
“Essa decisão deve ser coletiva, já que qualquer tipo de cobrança gera impacto financeiro muito grande aos motoristas, principalmente aos trabalhadores que se locomovem de um município ao outro”, completa o deputado.
Franciscon ainda lembra que, em alguns casos, o motorista se desloca, diariamente, por mais de uma cidade. “Imagina se cada município, por conta própria, resolver implantar pedágios para se entrar na cidade. Por exemplo, um trabalhador que vem de carro de Novo Hamburgo pela BR 116, pode pagar pedágio em São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas e Porto Alegre. Isso é inaceitável”, considera.
Na Assembleia, o projeto deve ser analisado, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
