Prefeitura de Porto Alegre garante não ter posição firmada sobre proibição de bebida em via pública

Em nota, Governo Municipal declarou que não há grupo de trabalho ou debate com as secretarias sobre o assunto

Foto: Fabiano do Amaral / CP

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou, na noite desta quarta-feira, uma nota afirmando não ter posicionamento definido sobre uma eventual proposta de proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade, como ruas, praças e parques.

Em nota, o Executivo municipal garantiu ainda que não há grupo de trabalho ou debate ocorrendo entre as secretarias envolvidas, nem projeto de lei sobre o tema em tramitação. “Assim, não há internamente análise de aplicabilidade, efetividade ou prioridade em relação a outros temas em andamento”, destacou.

A proposta é defendida pelo secretário municipal de Segurança, Rafael Oliveira. Em entrevista à Rádio Guaíba, nessa terça-feira, ele argumentou que a medida pode desafogar o policiamento, para que passe a trabalhar em casos mais graves e deixe de ser “babá de bebum”. Oliveira chegou a adiantar que propõe multa de R$ 500 para quem descumprir a regra e, em caso de reincidência, defende que o valor dobre, para R$ 1 mil.

O secretário reconheceu que a iniciativa decorre, sobretudo, da situação no bairro Cidade Baixa, palco de confusões e transtornos aos moradores. No entanto, reconheceu que como não há possibilidade de restringir o consumo a um bairro específico, a proibição, se houver, deve valer para toda a cidade.

Veja, na íntegra, a nota da Prefeitura:

Em relação ao debate sobre proibição do consumo de bebida alcoólica em locais públicos, a Prefeitura esclarece que não tem posição definida sobre o assunto.

Não há grupo de trabalho ou debate ocorrendo entre as secretarias envolvidas, nem projeto de lei tramitando na prefeitura.

Assim, não há internamente análise de aplicabilidade, efetividade ou prioridade em relação a outros temas em andamento.

Se eventual análise ocorrer nos órgãos municipais, ela será levada ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para novo estudo e possível aprimoramento ou conclusão da proposta.

Prefeitura de Porto Alegre

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