Uma operação do Ministério Público (MP), na manhã desta quarta-feira, cumpriu mandados de suspensão do exercício dos cargos públicos contra o prefeito de Viamão, André Pacheco (sem partido), cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e o vereador da cidade, Sergio Angelo (PV).
Além do prefeito e vereador, foram afastados o Secretário da Fazenda, Pedro Joel Oliveira; da Saúde, Carlito Nicolait; do Planejamento, Orlando Gomes Jr; o secretário-geral de Governo, Dédo Machado e procurador-geral do município, Jair Mesquita de Oliveira.
A Operação Capital investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir do ano de 2017. Segundo o MP, os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados em R$ 10 milhões, até o momento.
Conforme o procurador-geral da Justiça, Fabiano Dallazen, as suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos de serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os investigados estão proibidos de acessar qualquer prédio pertencente ao Poder Executivo Municipal, bem como de contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações. Dois empresários tiveram suas atividades econômicas suspensas e também estão proibidos de contratarem com o Poder Público de Viamão.
Os prazos das suspensões são de 180 dias. A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão em 20 locais. Entre os alvos estão a sede da Prefeitura e de Secretarias Municipais, residências e empresas em Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis, Igrejinha e Novo Hamburgo.
Direcionamento de licitações
Sobre os serviços de limpeza urbana e manutenção predial, o proprietário da empresa contratada seria o vereador investigado. Além do direcionamento da licitação, o MP suspeita que tenham ocorrido mais de trinta pagamentos ilícitos, com inversão da ordem de credores do Município. Também há indicativos de sobrepreço em favor da empresa.
Em relação ao contrato para a implantação de sistema de informática, a suspeita é de que tenham ocorrido manobras para restringir a competição, o que suspendeu o pregão eletrônico correspondente pela 21ª Câmara Cível do TJ ainda em 2019.
As contratações de dois institutos para a gestão da UPA, ambos de forma emergencial, contém indícios de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre eles, a quarteirização de serviços, pagamentos em duplicidade e conhecimento prévio dos certames, por exemplo.
