Pacote de Marchezan sobre transporte coletivo volta à pauta nesta sexta na Câmara

Vereadores retiraram quórum nesta quinta-feira

Foto: Leonardo Contursi/PMPA

A Câmara de Porto Alegre informou que todos os vereadores seguem convocados para sessão extraordinária, nesta sexta-feira, a partir das 9h, para votar os projetos da Prefeitura relativos ao transporte coletivo. No início da tarde, o presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol, cancelou a sessão prevista para a tarde desta quinta. Para a votação ter início, era necessário um requerimento com 18 assinaturas de vereadores, o que não ocorreu. A convocação extraordinária, porém, se estende pelos dois dias.

O quórum mínimo exigido é de 19 vereadores presentes, incluído o presidente da sessão. A expectativa é que dificilmente haja quórum nesta sexta. Motoristas de aplicativos e rodoviários, ainda assim, devem se mobilizam para comparecer ao prédio do Legislativo a partir das 8h.

Os projetos em discussão propõem, entre outras ações, a redução gradual do número de cobradores nas linhas de ônibus, uma taxa a ser aplicada sobre o quilômetro rodado de carros de aplicativos de transporte; uma cobrança fixa, em dias úteis, de veículos emplacados fora de Porto Alegre, além da possibilidade de que as empresas de transporte coletivo ofereçam desconto em dias e horários com menor demanda.

Confira cada projeto em debate

Fim da taxa da CCT

Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela Prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor vai ser revertido para subsidiar a tarifa. Se o projeto for aprovado, o impacto na redução do valor da passagem chega a R$ 0,15.

Tarifa de uso do sistema viário

Prevê tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativo (Uber, Cabify, 99, Garupa, por exemplo) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas oferecem o serviço no município. Modelo semelhante já existe em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida baixa em R$ 0,70 a passagem.

Tarifa de congestionamento

O excesso de veículos em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre – em média, 70 mil por dia – passarão a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade, exceto em feriados e fins de semana.

Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50. A Prefeitura ainda vai detalhar de que forma vai fiscalizar a entrada e saída de veículos com placas de fora da cidade.

Redução gradual de cobradores

A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que servem para levar o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. A lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas.

Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar, nas próprias empresas, em outras funções. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.

Taxa de mobilidade urbana

Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além disso, como o empregador não vai precisar mais comprar vale-transporte, o funcionário não vai ter mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema de ônibus de Porto Alegre. Se aprovados os demais projetos de lei, o valor cobrado dos empresários cai. Esse projeto, em específico, só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.