PL do Magistério: Governo e Cpers definem alterações no texto

Mudanças se referem à parcela autônoma e à definição das porcentagens entre níveis salariais da categoria

Presidente do CPERS, Helenir Schürer, discutiu mudanças no PL do Magistério com deputados | Foto: Agência ALRS
Presidente do CPERS, Helenir Schürer, discutiu mudanças no PL do Magistério com deputados | Foto: Agência ALRS

Diretores do Cpers Sindicato, membros da base aliada do governo Leite na Assembleia e emissários do Piratini se reuniram, nesta terça-feira, para definir mudanças no Projeto de Lei 3/2020, conhecido como PL do Magistério. O texto altera a tabela de salários da categoria, com faixas variando de acordo com o tempo de carreira e o grau de instrução do professor. Com intermédio da bancada do MDB e do Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador Eduardo Leite acatou algumas das propostas sugeridas.

Uma delas trata da chamada parcela autônoma. O mecanismo não vai mais ser usado para compor o reajuste salarial da categoria, que acompanha o aumento do piso nacional. O secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, explicou que a medida visa garantir que o salário dos professores não seja reduzido, ao menos, no período de um ano. “Porque esta lei vigora até o final deste ano, ela vai preservar – porque não pode ter redução de vencimento – esta parcela”, observou.

Aceitação por parte do Cpers

Outros pontos que serão alterados se referem à definição explícita na lei das diferenças salariais entre os níveis por tempo de serviço e qualificação e da incorporação de vantagens no final da carreira. A presidente do Cpers participou das reuniões. De acordo com Helenir Schürer, as alterações servirão para amenizar o impacto do projeto. “O projeto é muito ruim, agora a gente tem a clareza que o governo tem uma ampla maioria nesta casa. Nós poderíamos dizer que simplesmente somos contrários e não tentar amenizar”, sustentou.

O PL do Magistério deve ser votado na sessão extraordinária desta quarta-feira. O texto precisa de maioria simples, entre os deputados presentes, para ser aprovado. O quórum mínimo para a sessão é de 28 dos 55 parlamentares. Ainda nesta terça, a Assembleia aprovou a PEC 285, que altera previdência e gratificações de servidores.