MDB e Cpers definem com o governo emenda ao projeto do magistério

Em meio a votação de PEC no plenário da Assembleia, maior bancada aliada participou das articulações em conjunto com representantes dos professores

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Reunidos em sessão extraordinária desde as 14h desta terça-feira os deputados aprovaram, por 38 votos a 14, a emenda 2 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, que mexe em vantagens dos servidores e no regime previdenciário. Apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), a emenda teve a assinatura de outros 32 parlamentares.

Antes da votação, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes se reuniu na sala Castelo Branco com toda a bancada do MDB (oito deputados), três representantes do Cpers e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Integrantes do Cpers confirmaram que a reunião serviu para negociar uma outra emenda, proposta pelo MDB ao projeto de lei (PL) 03/2020, que altera o plano de carreira do magistério. A expectativa é de que o texto seja votado em plenário nesta quarta.

Os sindicalistas permaneceram na sala por cerca de meia hora. Em seguida, Frederico e o procurador-geral seguiram para o Palácio Piratini, os emedebistas retornaram ao plenário e os integrantes do Cpers ficaram aguardando a resposta do governo.

Às 17h35min, Frederico e Cunha da Costa, acompanhados pelos deputados Gabriel Souza (MDB), Sérgio Turra (PP) e Issur Koch (PP), retornaram à sala para responder favoravelmente ao Cpers, fechando o acordo intermediado pela bancada do MDB. A emenda prevê que a chamada parcela autônoma não seja mais usada para compor os reajustes salariais, permitindo que ativos e inativos tenham aumento real. Outros pontos que serão alterados, segundo o Cpers, se referem à definição explícita, na lei, dos índices de alteração entre os níveis por tempo de serviço e qualificação e da incorporação de vantagens no final da carreira.

O deputado Gabriel Souza (MDB), comemorou o resultado das negociações. “Considero um entendimento histórico”, resumiu. Já a presidente do Cpers, Helenir Schurer admitiu que, apesar de “não resolver a vida” dos professores, a emenda ameniza um projeto que era “muito cruel” com a categoria.

Frederico Antunes (PP) disse que, na manhã desta quarta-feira, serão chamados todos os aliados e que as mudanças serão formatadas como uma emenda coletiva da base, assim como ocorreu com a PEC, que está em votação.

Conheça a emenda aprovada hoje

A emenda suprime completamente o Artigo 4° do texto original, altera a redação do Artigo 7°, muda o Artigo 8°, estabelecendo uma nova regra de transição da incorporação, fazendo com que seja admitida média aritmética simples e, ainda, dando aos servidores opção de menos 1% ao mês no que faltar para a aposentadoria, e muda o Artigo 63, adicionando uma tabela nova de coeficiente entre níveis.