A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite desta terça-feira, a PEC 285/2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações pagos aos servidores, ao abono-família e licença para mandato classista. A proposta teve 35 votos favoráveis e 16 contrários, dois a mais do que o necessário para a aprovação.
O governador, Eduardo Leite, pronunciou-se sobre a aprovação, logo após o resultado. “São mudanças necessárias para estancarmos o crescimento de despesas e garantirmos que o governo possa reduzir impostos no futuro. O déficit da previdência, de R$ 12 bi por ano, obriga o governo a cobrar mais do cidadão em impostos. É essa realidade que vamos mudar com a reforma”, relatou.
As mudanças propostas na PEC mexem em 10 artigos da Constituição estadual, relativos a vantagens e ao sistema previdenciário. O texto altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47. Na Carta, o regramento referente a servidores abrange dos artigos 29 a 48, sendo que o 46, o 47 e o 48 se referem especificamente dos militares. Para parte dos artigos, há mais de uma alteração prevista, para pontos diferentes. A nova redação estabelece modificações acentuadas na sistemática da folha de pagamento do Estado e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, abonos, adicionais, incorporações e, ainda, uma série de itens referentes à previdência.
Duas emendas foram apresentadas à PEC: uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e outros 18 parlamentares, posteriormente retirada pelo líder da bancada, deputado Fábio Branco (MDB); e uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e mais 32 parlamentares.
Frederico também apresentou um requerimento de preferência para a votação da emenda 2 e do texto da proposição, que ficou prejudicado com a retirada da primeira emenda. A emenda do líder do governo recebeu 38 votos favoráveis e 14 contra.
Líder do governo, Frederico Antunes, explica o que muda com a emenda 2:
Veja como votou cada deputado: