Aprovada PEC do governo Leite que altera previdência e gratificações de servidores

Teste de fogo do pacote do Piratini teve 35 votos favoráveis e 16 contrários na Assembleia Legislativa

Foto: Celso Bender / AL-RS / Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite desta terça-feira, a PEC 285/2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações pagos aos servidores, ao abono-família e licença para mandato classista. A proposta teve 35 votos favoráveis e 16 contrários, dois a mais do que o necessário para a aprovação.

O governador, Eduardo Leite, pronunciou-se sobre a aprovação, logo após o resultado. “São mudanças necessárias para estancarmos o crescimento de despesas e garantirmos que o governo possa reduzir impostos no futuro. O déficit da previdência, de R$ 12 bi por ano, obriga o governo a cobrar mais do cidadão em impostos. É essa realidade que vamos mudar com a reforma”, relatou.

As mudanças propostas na PEC mexem em 10 artigos da Constituição estadual, relativos a vantagens e ao sistema previdenciário. O texto altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47. Na Carta, o regramento referente a servidores abrange dos artigos 29 a 48, sendo que o 46, o 47 e o 48 se referem especificamente dos militares. Para parte dos artigos, há mais de uma alteração prevista, para pontos diferentes. A nova redação estabelece modificações acentuadas na sistemática da folha de pagamento do Estado e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, abonos, adicionais, incorporações e, ainda, uma série de itens referentes à previdência.

Duas emendas foram apresentadas à PEC: uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e outros 18 parlamentares, posteriormente retirada pelo líder da bancada, deputado Fábio Branco (MDB); e uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e mais 32 parlamentares.

Frederico também apresentou um requerimento de preferência para a votação da emenda 2 e do texto da proposição, que ficou prejudicado com a retirada da primeira emenda. A emenda do líder do governo recebeu 38 votos favoráveis e 14 contra.

Líder do governo, Frederico Antunes, explica o que muda com a emenda 2:

Veja como votou cada deputado:

Partido Parlamentar Voto
PT Edegar Pretto Não
PT Fernando Marroni Não
PT Jeferson Fernandes Não
PT Luiz Fernando Mainardi Não
PT Pepe Vargas Não
PT Sofia Cavedon Não
PT Valdeci Oliveira Não
PT Zé Nunes Não
MDB Carlos Búrigo Sim
MDB Edson Brum Sim
MDB Fábio Branco Sim
MDB Gabriel Souza Sim
MDB Gilberto Capoani Sim
MDB Sebastião Melo Sim
MDB Tiago Simon Sim
MDB Vilmar Zanchin Sim
PP Ernani Polo Sim
PP Frederico Antunes Sim
PP Issur Koch Sim
PP Sérgio Turra Sim
PP Silvana Covatti Sim
PTB Aloísio Classmann Sim
PTB Dirceu Franciscon Sim
PTB Kelly Moraes Sim
PDT Eduardo Loureiro Não
PDT Gerson Burmann Não
PDT Juliana Brizola Não
PDT Luiz Marenco Não
PSDB Luiz Henrique Viana Sim
PSDB Mateus Wesp Sim
PSDB Zilá Breitenbach Sim
PSL Capitão Macedo Não
PSL Tenente Coronel Zucco Sim
PSL Vilmar Lourenço Sim
PSB Dalciso Oliveira Sim
PSB Elton Weber Sim
PSB Franciane Bayer Sim
REPUBLICANOS Fran Somensi Sim
REPUBLICANOS Sergio Peres Sim
NOVO Fábio Ostermann Sim
NOVO Giuseppe Riesgo Sim
PL Airton Lima Sim
PL Paparico Bacchi Sim
DEM Dr. Thiago Duarte Não
DEM Eric Lins Sim
DEM Rodrigo Lorenzoni Sim
PSOL Luciana Genro Não
PSD Gaúcho da Geral Sim
CIDADANIA Any Ortiz Sim
PODE Rodrigo Maroni Não
SOLIDARIEDADE Neri o Carteiro Sim