Justiça proíbe anúncio de resultado do Sisu após erros em notas do Enem

Decisão atende uma ação movida pela Defensoria Pública da União

Foto: Samuel Maciel / CP Memória

A Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove ter solucionado totalmente o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A decisão atende uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) comprovem “documentalmente” que a revisão das notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para readequação do desempenho de todos os 4 milhões de candidatos do exame. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A Justiça também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos ainda que a nota não tenha sido alterada e “se foram adequadamente informados de tal decisão”. Após a intimação, MEC e Inep terão cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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