PSol aciona PGR pedindo que Alvim seja penalizado

Partido adverte que caso configura prática de apologia e incitação ao crime

Roberto Alvim / Reprodução / EBC

Além de ter sido demitido da Secretaria Especial da Cultura, Roberto Alvim também pode responder judicialmente por ter feito referências ao nazismo, em vídeo divulgado nessa madrugada. Mesmo com o afastamento dele do cargo, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados acionou, nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o secretário exonerado receba punição.

O PSol adverte que o caso configura prática de apologia ao crime (art. 287 do Código Penal) e incitação ao crime (art. 287 do Código Penal), assim como também se enquadra na lei de racismo, que pune a prática e a incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive a propaganda relacionada ao nazismo (art. 20 da lei nº 7716/1989).

Em nota, a bancada ressalta ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a discriminação contra os judeus, que resulta do fundamento do núcleo do pensamento do nazismo, é inconciliável com os padrões éticos e morais definidos na Constituição do Brasil e no mundo contemporâneo.

A gravação de Alvim detalhou o lançamento do Prêmio Nacional das Artes, na noite dessa quinta-feira. No entanto, o conteúdo da gravação chamou a atenção pela estética com ares de nazismo. Penteado como Goebbels, Alvim copia várias falas de um discurso de 1933, realizado no hotel Kaiserhof, em Berlim, para diretores de teatro. Ao fundo, escuta-se a composição “Lohengrin” de Richard Wagner, músico predileto de Hitler.

Após pressão popular, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a demissão dele da Secretaria da Cultura. Em uma publicação no Twitter, o chefe do Executivo disse repudiar ” ideologias totalitárias e genocidas, como nazismo e comunismo”. Bolsonaro também demonstrou “total e irrestrito apoio à comunidade judaica”.

Confira nota na íntegra

* Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrará em instantes com representação na Procuradoria Geral da República contra o secretário nacional de Cultura Roberto Alvim*

Como amplamente noticiado, Alvim fez discurso sobre artes plagiando o ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels.

Para os deputados, ainda que seja exonerado, ele deve responder judicialmente por suas declarações.

O caso configura a prática de apologia ao crime (art. 287 do Código Penal) e incitação ao crime (art. 287 do Código Penal), assim como também se enquadra na lei de racismo, que pune a pratica e incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive a propaganda relacionada ao nazismo (art. 20 da lei nº 7716/1989).

O Supremo Tribunal Federal, inclusive, no caso Ellwanger, já reconheceu que a discriminação contra os judeus, que resulta do fundamento do núcleo do pensamento do Nazismo, é inconciliável com os padrões éticos e morais definidos na Constituição do Brasil e no mundo contemporâneo.

Desde a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República, a Constituição Federal vem sendo sistematicamente violada a partir de diversos episódios de censura a produções artísticas que valorizam a diversidade sexual, étnico-racial e cultural do país. Isso vem ocorrendo também a partir do desmonte da estrutura pública voltada ao fomento da arte, da cultura e do saber em suas diversas expressões.

A Bancada do PSOL apresentará representação à Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público Federal apresente as ações cabíveis para investigar os crimes cometidos pelo representado e anular, imediatamente, a nomeação do Sr. Roberto Alvim a Secretário de Cultura, considerando que o mesmo não cumpre os requisitos constitucionais e legais para ocupar tal cargo.