A cobrança de dívidas tributárias resultou na recuperação de R$ 3,4 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. De acordo com os órgãos, o resultado foi o melhor em 10 anos. Do montante recuperado, R$ 2,4 bilhões ingressaram no caixa de forma efetiva. O restante foi negociado via compensações de precatórios e créditos.
O secretário da Fazenda destacou que a recuperação dos valores faz parte de um esforço conjunto entre Tesouro, Receita e Procuradoria. Marco Aurelio Cardoso sublinhou que a questão tributária no Brasil é de difícil compreensão e que, muitas vezes, o contribuinte acaba deixando de cumprir com suas obrigações. “A complexidade tributária, em especial do ICMS, tende a gerar um número muito grande de litígio”, avaliou. “É um imposto que se tornou muito complexo e ele gera, muitas vezes, atrasos que não são somente da sonegação deliberada”, observou.
Combate à sonegação
O combate à sonegação de impostos reuniu R$ 2,06 bilhões em créditos tributários constituídos entre janeiro e dezembro de 2019. Os órgãos de fiscalização colocaram na rua 37 operações ostensivas abrangendo 25 setores e 40 municípios gaúchos. O número, no entanto, é o menor desde 2014, quando o governo recuperou R$ 1,72 bilhão.
A Secretaria da Fazenda sustentou que a quantidade de operações aumentou, mas que a mudança de foco na cobrança mudou. De acordo com o subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, os valores são resultado da política de cumprimento voluntário das obrigações. “O número não é um indicador do trabalho de combate à sonegação”, explicou. “Isso não vai refletir a mudança da estratégia, que tem a ver com o trabalho de prevenção e autorregularização”, completou o responsável pela Receita Estadual.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, lembrou que sonegadores poderão ser presos, após decisão do Supremo Tribunal Federal. “Essa conduta de declarar ICMS e não recolher mês a mês vai estar sujeita a pena de prisão”, destacou.
Outros dados apresentados pela Secretaria da Fazenda e pela PGE mostram que houve o pagamento de R$ 933 milhões em precatórios. Além disso, os órgãos registraram o ingresso de R$ 720 milhões, via Refaz, na renegociação do ICMS devido.
