O prefeito Nelson Marchezan Junior sancionou, nesta quarta-feira, a chamada “lei dos flanelinhas”, que proíbe o exercício de guarda e lavagem de carros mediante cobrança nas ruas de Porto Alegre. A fiscalização fica a cargo dos agentes de trânsito da EPTC e da Guarda Municipal, com o apoio da Brigada Militar. Em ato realizado na Prefeitura, Marchezan destacou que a legislação busca, além de proibir a prática, reincluir os guardadores de carros que viviam dessa função no mercado de trabalho. Após ser publicada em edição extra do Diário Oficial, a lei já entrou em vigor.
“A gente quer dar um sinal para essas pessoas de que elas devem procurar a emancipação. O nosso objetivo não é multar e nem usar a força, isso são ferramentas que estão à disposição a partir desta lei. O objetivo é que a gente possa pegar esses seres humanos, por mais que eles tenham passagens pela polícia, e transformar a vida deles com capacitação, para que tenham outra atividade para garantirem o seu sustento”, enfatizou o prefeito.
A administração municipal justificou que a atuação de flanelinhas era tolerada havia muito tempo, mas que aumentaram os relatos de motoristas constrangidos, coagidos ou ameaçados pelos guardadores. Caso alguém seja flagrado atuando como flanelinha, as equipes da Prefeitura vão notificar a ocorrência. A intenção inicial é auxiliar o guardador a ser realocado no mercado de trabalho. Dependendo do caso, a pena prevista, de R$ 300, já pode ser aplicada nesse primeiro flagrante. Em caso de reincidência, o flanelinha fica sujeito a multa dobrada. Guardadores que forem autuados receberão uma guia para o pagamento do valor.
Caso haja resistência, a lei prevê que o flanelinha possa ser detido pelo crime de desobediência e desacato. Já os valores arrecadados serão destinados para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg).
Presente no ato, o secretário de Segurança de Porto Alegre, Rafão Oliveira, que é policial civil de carreira, afirmou que a Capital deu um novo passo no combate à criminalidade após sanção do projeto. Além de classificar como “corajosa” a proposta elaborada pelo prefeito Marchezan, Rafão afirmou que, em função das medidas adotadas pelo Executivo, “em 4 anos, Porto Alegre vai ganhar 100 anos em segurança”. “Anotem”, declarou.
Pesquisa mapeou perfil dos guardadores
Durante a elaboração da proposta, as equipes da Prefeitura mapearam as áreas de maior atuação dos flanelinhas na cidade. Foram identificados mais de 200 guardadores. A maioria é homem e jovem de baixa escolaridade. Já o sindicato da categoria estima atuação de até 2 mil trabalhadores.
Após a coleta de dados, a Prefeitura constatou ainda que os guardadores recebem em média de R$ 1 mil a R$ 2 mil por mês. Contudo, a grande maioria manifestou interesse de sair da informalidade.
O Paço Municipal espera contar com dezenas de parceiros para auxiliar no processo. Entidades e instituições ligadas as áreas de ensino, varejo, saúde, entre outros, vão contribuir para realocar esse público.
Em função da baixa remuneração, os flanelinhas que forem penalizados e não pagarem as multas serão taxados como inadimplentes e o saldo, computado como dívida ativa. Já os trabalhadores que não tiverem sequer documentação serão acompanhados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para o encaminhamento dos papeis. Equipes da saúde também prometem auxiliar flanelinhas que sejam dependentes de drogas.
Grandes eventos terão fiscalização especial
A Prefeitura também confirmou que vai atuar em parceria com o Ministério Público, principalmente, quando ocorrerem eventos como jogos de futebol e espetáculos de grande porte.
Durante jogos na Arena e no Beira-Rio, por exemplo, a estrutura do juizado criminal dos torcedores vai ser utilizada quando os agentes de segurança flagrarem ilegalidades. No caso de shows, unidades móveis podem ser usadas para realizar esse serviço.
