Governo debate previdência militar e subsídios de brigadianos com deputados da base

Projeto que altera alíquotas da previdência é alvo de contestação judicial de deputada da oposição

Reunião sobre projetos que alteram previdência militar e subsídios na Segurança Pública foi realizada na Assembleia Legislativa | Foto: Árima Corletto/Gabinete Frederico Antunes
Foto: Árima Corletto/Gabinete Frederico Antunes

Articuladores do governo do Estado voltaram a se reunir com deputados estaduais da base aliada, na tarde desta quarta-feira. No encontro, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o grupo discutiu detalhes dos projetos do pacote enviado pelo governador Eduardo Leite ao parlamento. O foco do debate recaiu sobre os textos que envolvem servidores da Segurança Pública.

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), encabeçou a reunião. O secretário da Segurança Pública, vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, também participaram do debate. Observações sobre os projetos de lei 504 e 506 abriram a discussão. O primeiro dispõe sobre a previdência dos militares do Estado; a matéria, inclusive, é alvo de contestação no Poder Judiciário, protocolada pela deputada Luciana Genro (PSol), de oposição. Já o segundo trata da tabela de subsídios de servidores da Brigada Militar.

Após a fala do vice-governador, o grupo falou do PL 508, que fixa o subsídio mensal ao IGP, e do PL 509, da aposentadoria especial dos polícias civis e agentes do sistema penitenciário. Os deputados levantaram questões relativas ao impacto financeiro, equilíbrio mais justo entre os níveis salariais da segurança pública e critérios de reajuste para os que já se aposentaram.