A partir de quarta-feira, a Seguradora Líder vai colocar no ar um site exclusivo para os motoristas que pagaram o DPVAT com valores maiores, cobrados antes da decisão judicial que restabeleceu taxas mais baratas para o seguro. A devolução de valores deve ser feita direto na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo.
Em nota, a Líder afirmou que, após o cadastro, a restituição vai ser processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária. Para receber os valores, o contribuinte precisa informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, dados bancários e valor pago.
O site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br vai ser utilizado pela Seguradora apenas para as devoluções. Ao fazer a solicitação, o proprietário recebe um número de protocolo para acompanhar o pedido.
Decisão
As alterações ocorrem após o presidente do STF, Dias Toffoli, voltar atrás na decisão de proibir a redução do seguro DPVAT. O ministro reconsiderou liminar concedida em 31 de dezembro, quando suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro.
A União argumentou que é falsa a afirmação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, de que a redução torna o seguro economicamente inviável. Segundo o governo, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões”.
Na decisão de ontem, Toffoli destacou que a redução não compromete as despesas administrativas do DPVAT neste ano e a cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.
Confira a nota na íntegra:
ESCLARECIMENTOS – RESTITUIÇÃO DO SEGURO DPVAT 2020
A Seguradora Líder disponibilizará na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro, uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos. O recurso estará disponível por meio do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
– CPF ou CNPJ do proprietário;
– Renavam do veículo;
– E-mail de contato;
– Telefone de contato;
– Data em que foi realizado o pagamento a maior;
– Valor pago;
– Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.
É importante destacar que o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.
Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para [email protected].
