O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello, afirmou nesta manhã que “ganhou a democracia” com a decisão do presidente da Corte em determinar a manutenção do especial de Natal do grupo Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Rádio Guaíba. Ainda ontem, o ministro Dias Toffoli reformou decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do TJ fluminense, e garantiu a permanência do programa humorístico no ar.
“Ganhou a democracia, ganhou a liberdade de expressão que precisa ser preservada. Isso é que se mostrou importante. O colega desembargador do Rio, ao meu ver, claudicou; mas há um sistema e o ministro Toffoli corrigiu a situação. Estamos todos abençoados por essa decisão democrática”. O humorístico, que retrata a figura de Jesus Cristo como um homem homoafetivo, causou revolta entre muitos grupos religiosos. O argumento do desembargador Abicair, inclusive, foi de que a suspensão da exibição serviria para “acalmar os ânimos”.
Marco Aurélio acrescentou, sobre as diferentes visões jurídicas acerca do tema, que “antes se dizia que cada cabeça, uma sentença.” Continuou alegando que, de todo modo, “a atuação do judiciário, de um integrante dele, depende muito da formação técnica e humanística daquele que atua.” Por fim, disse não saber qual premissa moveu o magistrado, mas que ao seu ver “não se pode flexibilizar a liberdade de expressão que interessa ao coletivo em geral.”
Questionado sobre a repercussão negativa da decisão do presidente da Corte em determinados grupos, disse entender que a sociedade entende com normalidade quando as decisões atendem aos seis anseios. “Mas nem sempre somos majoritários. Quando podemos decidir a favor do anseio popular, somos aplaudidos. Mas, as vezes, para tornar prevalecentes as leias da constituição federal, precisamos adotar posição contrária aos anseios da sociedade. Esse é o nosso dever”, encerrou.
