O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Lemos, garantiu na manhã desta quarta-feira que o Estado não está se eximindo da gestão de unidades de conservação com a proposta das PPPs para esses espaços. O tema foi tratado ainda ontem em uma reunião no palácio Piratini, na qual foram debatidos quais tipo de serviços poderão ser habilitados para a iniciativa privada e quais contrapartidas de investimentos deverão compor as obrigações dos empreendedores. A pauta, entretanto, precisa passar pela aprovação da Assembleia para entrar em vigor.
“O Estado não está se eximindo da gestão das unidades de conservação, isso deve permanecer (responsabilidade) do Estado, mas nós temos algumas unidades que tem um apelo turístico, de belezas e riquezas naturais, que podem e devem ser exploradas. Tanto no sentido de ampliar a educação ambiental como de sensibilizar a sociedade como um todo da importância de termos um meio ambiente equilibrado”, disse o secretário.
Se aprovada na AL, a PEC encaminhada pelo governo terá efeito sobre todas as unidades de conservação do RS, com prioridade para o Parque Estadual de Itapuã, Parque Estadual de Itapeva, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Parque Estadual do Turvo e e Parque Estadual do Tainhas. “O nosso desejo é que haja uma atuação do poder público, cuidando da parte da educação ambiental, da manutenção e conservação, e o privado fazendo a exploração que algumas unidades já fazem, mas de forma mais estruturada”, explicou Lemos.
O secretário também reforçou o objetivo de incluir a Fundação Zoobotânica, extinta em 2018, dentro do guarda-chuva das PPPs. Segundo ele, já existe exploração privada do bar do local, por exemplo, e o governo e espera ampliar essa realidade para outros setores. “As pesquisas continuam, e elas precisam ter início, meio e fim. Queremos ampliar o leque de explorações do privado sem prejudicar a visitação pública”, comentou. “Além do museu de ciências, a Fundação é uma coleção viva, com diversas espécies da flora que precisam ser preservadas e difundidas, e é nossa intenção apresentar um projeto de uma exploração mais adequada da iniciativa privada”, finalizou.
A Fundação Zoobotânica foi extinta ainda em outubro de 2018, após autorização da AL ainda em 2016. Os serviços foram transferidos para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Servidores concursados passaram à gestão da pasta, e os demais foram desligados. Os serviços essenciais foram mantidos.
Confira toda as áreas incluídas nos planos do governo:
Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, APA Delta do Jacuí, APA Rota do Sol, Estação Ecológica Estadual Aratinga, Parque de Espigão Alto, Parque de Itapeva, Parque de Itapuã, Parque Delta do Jacuí, Parque do Camaquã, Parque do Espinilho, Parque do Ibitiriá, Parque do Papagaio Charão, Parque do Podocarpus, Parque do Tainhas, Parque do Turvo, Parque Quarta Colônia, Banhado do Maçarico, Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, Reserva Biológica da Serra Geral, Reserva Biológica do Ibirapuitã, Reserva Biológica do Mato Grande, Reserva Biológica do São Donato, Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa.
Quais são as áreas prioritárias?
Parque Estadual de Itapuã (com 5.566,50 ha de área, localizada no Bioma Pampa, no município de Viamão); Parque Estadual de Itapeva (com 1.000 ha, localizado no bioma Mata Atlântica, no município de Torres); Parque Estadual do Delta do Jacuí (com 22.826,39 ha de área, localizada nos biomas Pampa e Mata Atlântica, nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas); Parque Estadual do Turvo (com 17.491,40 ha de área, localizada no bioma Mata Atlântica, no município de Derrubadas) e Parque Estadual do Tainhas (com 6.654,70 ha, localizado no bioma Mata Atlântica, nos municípios Jaquirana, São Francisco de Paula e Cambará do Sul).
