O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira, que o governo vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). No entanto, Bolsonaro não deixou claro qual decisão da Corte sobre o seguro será questionada. “É lógico (que o governo) vai recorrer”, afirmou.
O presidente ainda disse ter conversado com o ministro André Mendonça, da Advocacia-Geral da União. Bolsonaro ainda ressaltou que a função do órgão é defender o governo. “Ele [Mendonça] vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito”, completou Bolsonaro.
Histórico do caso DPVAT
Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu suspender medida provisória que acabava com o DPVAT. Já em 31 de dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do mesmo seguro.
Na visão de Toffoli, a redução da alíquota seria subterfúgio da administração para não cumprir a suspensão dos efeitos da MP. O presidente não apontou qual destas decisões será questionada. O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, já afirmou, no entanto, que o governo não recorrerá da decisão do plenário do STF, que suspendeu a MP.
