A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reativou nesta segunda-feira a fiscalização de velocidade por meio de radares móveis nas rodovias federais. A medida foi em cumprimento da decisão do juiz federal substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro.
“Informamos que, a partir desta segunda-feira, todas as Superintendências da PRF possuem equipamentos disponíveis e estão orientadas a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional”, afirmou a PRF, por meio de nota.
Segundo a PRF, a fiscalização é feita com base em estudos técnicos que apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada como os mais críticos para acidentes de trânsito.
“A fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”, disse a PRF, em nota.
Para entender o caso
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira.
O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.
