O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz 2019) encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões, somando as quitações à vista e o valor da entrada das empresas que optaram pelo parcelamento da dívida. O montante supera a expectativa inicial, que era de R$ 450 milhões.
De acordo com a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado na ordem de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque de dívida de ICMS. O programa permitiu parcelamentos em até 120 meses.
Cerca de 7,6 mil empresas aderiram ao Refaz e regularizaram 76,5 mil créditos, um recorde entre os programas similares realizados na última década no Rio Grande do Sul.
O resultado também se registrou em tempo recorde, sendo que o programa ficou aberto por 38 dias. Dos 76,5 mil créditos negociados, 19% foram quitados integralmente, sendo 93% do valor (R$ 720 milhões) quitado à vista.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que, com o ingresso do recurso, a Pasta conseguiu liquidar algumas faixas salariais dos pagamentos aos servidores, reduzindo o tempo de atraso da folha, que passou de 45 dias em setembro para 14 dias em dezembro.
O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, para empresas que incluíram todos os débitos na negociação. Em todas as modalidades, era obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito pelos contribuintes.
