Ficou para esta quinta-feira a votação do projeto de lei do Executivo da Capital que trata da extinção da função de cobrador de ônibus em Porto Alegre. Após verificação de quórum, solicitada pelo vereador Roberto Robaina (PSol), foi identificada a presença de 18 vereadores em plenário, um anos que o mínimo necessário para a continuidade da sessão e posterior votação. Agora, o projeto volta à pauta na sessão ordinária da tarde desta quinta, já que “tranca” a apreciação dos demais textos, uma vez que foi encaminhado em regime de urgência pela Prefeitura.
O líder do governo na Casa, Mauro Pinheiro (Rede), lamentou o que classificou como “posição eleitoreira” de alguns colegas de vereança, que já estariam preocupados com a eleição do ano que vem. Também acrescentou que todos os legisladores devem estar atentos aos trâmites da Câmara, uma vez que dois votos contabilizados como favoráveis ao projeto eram de parlamentares ausentes em plenário na hora da contagem de presentes: Dr Goulart, do PTB, e Lourdes Sprenger, do MDB. “Mas vamos seguir no debate com os vereadores, para termos a aprovação também de outros projetos fundamentais para a cidade”, afirmou.
A presidente da Casa, Mônica Leal (PP), afirmou que seguiu o regimento da Casa, aguardando o tempo de um minuto e meio para todos os vereadores darem presença à verificação de quórum. “Amanhã teremos sessão extraordinária, e ela vai seguir de onde parou hoje, e esse deve ser o primeiro texto”, afirmou.
Pela manhã, a Câmara vai ter sessão destinada à CPI que investiga denúncias de fraudes ligadas ao Executivo municipal, envolvendo o banco de talentos e favorecimento de empresas no transporte público. O autor do pedido de impeachment, que originou a abertura da CPI, Cláudio Souto, e a esposa dele, a ex-servidora da Prefeitura Grace de la Rocha serão os depoentes.
- O vereador Roberto Robaina, que preside a CPI e pediu a verificação de quórum, na tarde desta quarta, comemorou o encerramento da sessão. “Se tiver sessão amanhã, vamos barrar a votação de novo”, disse, acrescentando que o projeto é nocivo e prejudica toda uma categoria de trabalhadores. O vereador comemorou junto com representantes rodoviários que acompanharam a sessão durante todo o dia. A expectativa é de que, a partir da madrugada desta quinta, os rodoviários voltem a fazer operações-tartaruga no transporte coletivo, a fim de pressionar os vereadores a rejeitar o texto.
Pela parte da manhã, em sessão extraordinária, os vereadores se debruçaram sobre os projetos que previam o aumento salarial para vereadores e para o prefeito. Os textos acabaram sendo retirados de tramitação, um por aclamação, e o outro por 27 votos a um. No começo da tarde, aprovaram o PL da Liberdade Econômica, apresentado conjuntamente pelos vereadores Ricardo Gomes (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Mendes Ribeiro (MDB).
O PL estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas em Porto Alegre. Além disso, a norma aprovada também defende a revogação de nove leis municipais, um decreto-lei, e diversos parágrafos e artigos de leis que regem atuações comerciais ou a expedição de alvarás e licenças de trabalho, todos atualmente em vigor.
