São vários e de diferentes partidos os deputados da base aliada que receberam com alívio a decisão do desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça (TJ), no início da tarde desta terça-feira. Atendendo a ação interposta pela deputada de oposição Luciana Genro (PSol), o desembargador concedeu liminar suspendendo a votação do projeto de lei complementar (PLC) 503/2019. O 503 é o projeto que trata da alteração nas alíquotas de contribuição previdenciária para servidores civis. De público, diversos parlamentares da base apontaram a concessão da liminar como uma tentativa de ingerência do poder Judiciário sobre o Legislativo. Mas, internamente, só parte deles de fato deseja votar o texto ainda em 2019. A maioria prefere limpar a pauta das demais matérias pendentes (há cerca de 40 aptas a votação) e deixar o pacote para 2020. A aparente contradição define a situação atual do governo Eduardo Leite (PSDB).
O Executivo vem acumulando uma sucessão de derrotas em relação ao pacote de reforma administrativa e previdenciária. O desgaste ultrapassa a figura de Leite e o PSDB, se espalha em contendas de dimensões variadas pela base e atinge de forma mais aguda o PP, responsável pela articulação política do governo. No PP, parlamentares e servidores graduados entendem que o governador “queima” o conhecimento de dois progressistas experientes: o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes. Como exemplo, um dos deputados progressistas cita o resultado da reunião da manhã desta terça na sala da liderança do governo no Legislativo, comandada por Vivian e Frederico. “Não adianta colocar toda a experiência política em campo no final do processo. Isso tinha que ter acontecido lá atrás”, resume.
A força e a pressão do MDB
Na outra ponta, o MDB, maior aliado numérico no Legislativo, se fortalece na proporção inversa ao enfraquecimento do Executivo há exatos 20 dias, quando passou a adotar publicamente um discurso de “independência” e “defesa dos servidores que ganham menos”. A sigla, admitem nos bastidores líderes de outros partidos, está “dando as cartas” desde que, em 27 de novembro, a bancada na Assembleia lançou uma nota oficial para informar que era contrária ao projeto que altera o plano de carreira do magistério (o PL 507), e que defendia mais tempo para analisar a matéria.
Desde então, o partido acumulou “conquistas”: primeiro, o Executivo alterou o projeto do magistério. O MDB passou a defender que todo o pacote só seja votado em 2020, utilizando como argumento a falta de segurança jurídica para votar um projeto de lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLCs) antes da proposta de emenda à Constituição (PEC) que integra o parte do pacote e que só vai ser apreciada em 2020. O argumento é semelhante ao utilizado pela deputada Luciana Genro (PSol) na ação que resultou na liminar desta terça.
No final da tarde de ontem, a bancada da sigla teve direito a uma reunião exclusiva com o governador. Pouco depois, o líder do governo anunciou que apenas o PLC 503 tinha previsão de ser votado nesta semana. Então, o Executivo tentou negociar uma proposta alternativa de alíquotas para servidores que já se aposentaram. Em vez de faixas entre 14% e 18%, estendeu os percentuais para um intervalo entre 7,5% e 22%, mas mantendo a isenção apenas até um salário mínimo. O MDB insistiu em uma proposta que isente quem recebe até três salários mínimos, e o acordo não saiu.
O tamanho do MDB começou a incomodar outros aliados, que passaram a deixar claro o descontentamento. Ou a tomar iniciativas para fazer frente ao discurso emedebista de defesa dos servidores que recebem menos. Ou a lembrar que, se a base conta 32 deputados além dos oito emedebistas e o governo não está conseguindo 28 votos (o necessário para aprovar um PLC), é porque não é somente no MDB que há divergência. “Na verdade, muito deste ‘protagonismo’ deles decorre de questões que combinamos conjuntamente mas, sobre as quais, espertamente, saem na frente, compara outro parlamentar do PP. Para ele, o MDB ‘ocupa’ muito espaço no governo, mas, nas redes sociais, parece oposição.
A posição de emedebistas nas redes vem sendo cobrada nos bastidores, mas, até agora, não há trégua. Nesta terça, no twitter, o deputado Edson Brum (MDB), retuitou nove postagens do ex-secretário da Segurança, Cezar Schirmer, sobre a administração Leite, com frases como: “E, mais: o atual governador vive viajando e, até o momento, não apresentou resultados práticos.” Na segunda, o líder da bancada do MDB, Fábio Branco, foi cobrado por progressistas após destacar, nas redes, que deve votar contra uma tentativa de manutenção de alíquotas majoradas de ICMS. “Quem começou com a majoração não foi este governo”, devolveram partidários do PP. Ao deixar a reunião pela manhã, a deputada Fran Somensi (PRB) reclamou da sede de “determinada bancada” em “ficar com os louros”. E, tão logo terminou a articulação frustrada na sala da liderança do governo, o líder da bancada do PSB, deputado Elton Weber, reunido em separado com o chefe da Casa Civil, informou que o partido só pretende votar o PLC 503 se o governo se comprometer a manter as mesmas alíquotas para servidores civis e militares.
Nesta terça, líderes do MDB já começaram a atuar para diminuir os atritos, procurando lideranças de outras siglas para conversas e articulações. “Não podemos deixar a ciumeira tomar conta, temos que administrar” adianta um dos integrantes da bancada.
