Depois de um dia marcado pelo intenso processo de negociação e articulação política, o Palácio Piratini anunciou a decisão de adiar a votação da maior parte do pacote de revisão das carreiras e das regras previdenciárias do funcionalismo. A intenção do governador Eduardo Leite (PSDB) era ver todos os sete projetos do pacote, que tinham regime de urgência, sendo apreciados a partir desta terça-feira na Assembleia – além desses textos ainda há uma Proposta de Emenda à Constituição, que segue tramitação diferenciada. Porém, diante da pressão dos aliados e da incerteza sobre a capacidade de somar os votos necessários para a aprovação, apenas uma das matérias deve entrar na pauta nesta terça.
Mesmo assim, deputados de diversas bancadas da base governista ainda pretendem promover adequações ao PLC 503/2019, que trata do regime de contribuições dos servidores civis. “Temos um acordo, firmado entre os líderes das bancadas da base do governo, de deliberarmos o primeiro texto da lista, que ainda vai ser submetido a algumas adequações”, declarou o líder do governo, Frederico Antunes (PP), no início da noite desta segunda.
Após uma desgastante jornada de reuniões, sendo parte no Piratini e parte no Parlamento, Antunes também disse ter encaminhado acordo para que os aliados analisem a possibilidade de inclusão de mais alguma matéria, desde que ela receba os ajustes satisfatórios até o momento de elaboração da ordem do dia de votações.
Os ajustes em discussão se referem à tabela das alíquotas de contribuição. Conforme a proposta original, todos os servidores, ativos e inativos, devem passar a contribuir com 14% dos vencimentos a partir de um salário mínimo. As alíquotas sobem progressivamente até 18% para os maiores salários. Parte das bancadas da base querem que as contribuições para quem recebe até três salários mínimos fique em 7,5%, passando a 14% a partir desse valor. Outras bancadas defendem que a progressividade seja superior aos 18%, atingindo o máximo percentual permitido pela Constituição, de 22%.
A definição da tabela de alíquotas para os servidores, contudo, só vai ser definida em reunião da base, marcada para 9h30min desta terça, na sala da liderança de governo, na Assembleia. Caso os deputados cheguem a um termo consensual, a proposta vai ser então apresentada ao governador para, por fim, ocorrer a decisão de votar ou não o PLC 503/2019.
A intenção dos parlamentares é ter uma sugestão construída antes da reunião dos líderes, onde se estabelece a ordem das votações. Já os projetos não incluídos na pauta devem ser votados em convocação extraordinária prevista para o período entre 27 e 30 de janeiro.
