A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais de todo o País.
Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro informou que a AGU havia sido orientada a recorrer da decisão da Justiça Federal, em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis em BRs.
O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Na justificativa, a AGU acatou ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que classifica a recolocação dos equipamentos eletrônicos como “providência complexa do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações.”
Juiz citou aumento de acidentes e mortes no trânsito
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
O recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho de Bolsonaro.
