Encerra nesta sexta-feira o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS do governo do Estado. A iniciativa permite a amortização do imposto vencido até o fim de 2018. Contribuintes em débito vão poder reduzir em até 90% o valor dos juros e das multas. Para isso, a dívida deverá ser totalmente quitada até a data de hoje. Há opções com descontos menores para quem for parcelar o pagamento dos atrasados entre 12 e 120 meses. A íntegra das regras do programa está no site da Secretaria da Fazenda.
Com o programa Refaz, o governo estima um aumento de R$ 450 milhões na arrecadação do ICMS. No anúncio do refinanciamento, em novembro, o secretário da Fazenda pontuou que ainda não seria possível afirmar se o Estado conseguiria colocar em dia a folha salarial dos funcionários públicos. Para Marco Aurélio Cardoso, a garantia dependeria da entrada de recursos no caixa. “Essas duas medidas dependem de decisões do contribuinte”, projetou. “Não há como a gente precisar qual volume que ingressará [para quitar a folha]”, completou Cardoso.
