A 19 dias do fim do ano, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) bateu recorde em arrecadação de impostos, recuperados por meio de ações judiciais ou acordos com devedores. De acordo com a assessoria do órgão, a busca diária para garantir, facilitar e viabilizar a regularidade de pagamentos com os contribuintes resultou no ingresso de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Tesouro estadual.
O resultado, inédito no âmbito da PGE, é fruto do trabalho realizado pelas equipes da unidade especializada – Procuradoria Fiscal, e das Procuradorias Regionais, espalhadas nas principais cidades do Interior gaúcho.
Vitórias em Brasilia, conduzidas pela Procuradoria que atua junto aos Tribunais Superiores também auxiliaram para o alcance desse recorde, como no caso do julgamento envolvendo a tributação em itens da cesta básica.
Outro ponto fundamental para o alcance do resultado é o programa Compensa-RS. A iniciativa permite que contribuintes em débito com o Fisco regularizem a situação mediante o oferecimento de precatórios, dívidas contraídas pelo Estado ao fim de um processo judicial.
O recorde coincide, ainda, com o início, em julho, do repasse mensal de honorários de sucumbência a procuradores do órgão, o que amplia os ganhos dos servidores no fim do mês. Nessa semana, a Assembleia decretou o fim dos pagamentos, mas a tendência é de que a decisão seja judicializada.
