O Banrisul libera, a partir de terça-feira que vem (17), e até 10 de janeiro de 2020, a linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário aos servidores municipais de Porto Alegre que desejarem contratar o empréstimo. O governo municipal anunciou, na semana passada, que só vai conseguir pagar o benefício, com juros, durante o primeiro trimestre de 2020.
De acordo com o Banrisul, a linha pode ser contratada pelos canais digitais (App – Banrisul Digital e Home Banking) e pelas agências do banco.
O município vai indenizar os servidores que anteciparem o 13º. A medida vale para os trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e vinculados a estatutos próprios, assim como os agentes políticos do município (CCs e FGs).
Já os ativos e inativos do Dmae e da Câmara de Vereadores, assim como os ativos do Previmpa e os inativos do Regime de Capitalização do Previmpa recebem o benefício em dia, por fazerem parte de órgãos com orçamento próprio.
Se os funcionários quiserem contratar o empréstimo em outra instituição bancária, devem ficar atentos: o valor indenizado se limita à correção monetária pelo IPCA + juros legais – o equivalente a 1 % ao mês.
Já o servidor que optar por não antecipar o valor recebe da Prefeitura a gratificação em cota única, dentro do primeiro trimestre de 2020. Da mesma forma, o valor vem acrescido de correção monetária pelo IPCA mais juros legais, o que também equivale a 1% ao mês.
Saiba mais:
1) Quem pode antecipar o 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem antecipar a gratificação natalina.
2) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?
A linha vai estar disponível para contratações via canais digitais (App – Banrisul Digital e Home Banking) e rede de agências do banco, de 17 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020.
Servidores ainda sem cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir ou ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo.
3) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao banco munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com originais e cópias.
4) A antecipação é facultativa?
Sim.
5) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a Prefeitura vai indenizar o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
6) Como é o processo na rede bancária?
O banco disponibiliza operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas poderão abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade pela operação.
7) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Recebe o pagamento da gratificação natalina em cota única, até o primeiro trimestre de 2020. O montante vem acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é equivalente a 1% ao mês.
8) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário cobre os eventuais juros a serem cobrados pelo banco?
No caso do Banrisul, sim. Se optar pelos demais bancos, fora da mesma modalidade de empréstimo, o servidor recebe apenas a correção por indenização (IPCA + juros legais, que é equivalente a 1% ao mês).
9) Quem está negativado, sem capacidade de fazer empréstimos, também pode fazer o empréstimo?
Servidores com essa situação devem procurar a agência para mais informações.
10) É possível transferir o valor da antecipação para outro banco?
Sim, sendo realizada a Transmissão Eletrônica de Documentos (TED) ao Banco/Agência/Conta informada, sem custo ao servidor, desde que seja solicitada no momento da contratação.
11) Como fazer a contratação?
- Pelo App – Banrisul Digital (celular) – acessar:
Minha Conta > Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA - Pelo Home Banking – acessar:
Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA - Pelas agências – em todas as agências de Porto Alegre.
12) Em quanto tempo o recurso entra na conta?
O recurso é liberado pelo banco em até 24 horas após a assinatura do contrato, na conta corrente disponibilizada para esse fim ou por TED solicitada na data da contratação.
13) A operação de crédito é feita em forma de consignação? Ou é um empréstimo pessoal direto com o banco?
Não. Trata-se de empréstimo direto servidor/Banco, com crédito e débito em conta.
14) Como o empréstimo vai ser cobrado?
O empréstimo vai ser debitado na conta corrente do servidor.
A prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º salário, durante o primeiro trimestre, conforme Lei Municipal.
O contrato é do servidor, sendo ele o responsável por todas as obrigações de quitação junto ao banco.
Atenção:
Caso compareça ao banco e tiver o nome e o valor indisponíveis, o servidor deve procurar a Loja de Atendimento do Servidor, localizada na Siqueira Campos, 1300 – térreo. Fone 3289 12 40
Já o servidores inativos deve buscar o Atendimento Previmpa – Rua Uruguai, 5º andar – fone: 3289-3590 ou 3530 ou 3538.
Servidores ativos do Demhab devem procurar o EPP/CIRA – Avenida Princesa Isabel, 1115 – fone: 3289-7237
Para servidores ativos do DMLU, a orientação é buscar o Preparo Pagamento – Avenida Azenha, 631 – fone 3289-6931 / 6962 / 6924
Servidores ativos da FASC, na mesma hipótese, devem procurar a Área de Pessoal – CGRH – Coord. Gestão RH – Avenida Ipiranga 310 / 2º andar – fone: 3289.4941 e 4971.
* Se necessário, o contracheque pode ser obtido nos endereços acima, além de outras informações, como questionamento dos valores
