A Justiça condenou, a partir de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público estadual, dois ex-diretores da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). Ayrton Gomes Fernandes e Giórgia Pires Ferreira receberam pena de 12 anos e 10 meses de reclusão, cada, em regime inicial fechado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, cometidos entre 2011 e 2012.
A sentença também os condena à perda de cargo ou função pública que estiverem eventualmente ocupando. Os dois também devem pagar metade das custas processuais, solidariamente.
Essa é a primeira sentença decorrente de colaboração premiada promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.
Desvio de R$ 130 mil
Conforme a denúncia do MP, os réus desviaram, em favor de Ayrton Fernandes, à época diretor financeiro da Procempa, dinheiro público proveniente da autarquia. Para tanto, forjaram três licitações, na modalidade carta-convite, para depois contratar os serviços – superfaturados – de captação de imagens, edição de vídeo e serviço de fotografia. O esquema permitiu declarar a empresa Perfil como vencedora.
Cada um dos serviços tinha custo aproximado de R$ 6 mil, mas foram pagos R$ 148 mil à Perfil. Desses, cerca de R$ 130 mil foram entregues em espécie ao diretor.
Colaboração premiada
A sentença reforça que “nos termos do art. 4º, §16º, da Lei nº 12.850, é possível a utilização do instituto da colaboração como um dos meios de prova produzidos nos autos, desde que a decisão não baseie apenas nas declarações do colaborador.
