Uma série de profissões ligadas à cultura, ensino e transporte não poderão mais ter as vantagens do Microempreendedor Individual (MEI). Humoristas independentes, DJs, cantores, e instrutores de música e artes cênicas independentes não poderão mais se enquadrar na regra.
A decisão é do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira. Outras profissões como instrutor de cursos preparatórios, instrutor de informática independente, esteticista e transportador intermunicipal de passageiros sob frete em região Metropolitana independente foram excluídas.
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Com a exclusão, os profissionais precisarão solicitar desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Na prática, isso significa que ele passará a ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte.
