Deputados estaduais debateram, nessa quarta-feira, o pedido de retirada do regime de urgência na tramitação do pacote de projetos do governo que revisa as carreiras e a Previdência pública do funcionalismo gaúcho. Discussões e cobranças mútuas de posicionamento claro, entre os parlamentares, marcaram a sessão. Apesar de as propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) somente terem condições de chegar ao plenário em 17 de dezembro, os encaminhamentos sobre a criação de 41 cargos em comissão no Ministério Público (MP), aprovada mais tarde, tensionaram os debates sobre as repercussões fiscal e social das medidas do Executivo.
Logo na abertura dos trabalhos, Rodrigo Maroni (Pode) discursou elogiando a iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), de pedir para que o governador retire a medida de urgência no trâmite das matérias. “É impossível, num tempo exíguo como esse, mexer nas carreiras e entender o tipo de impacto para os servidores”, somou-se a deputada Sofia Cavedon (PT).
As falas foram rebatidas pelo líder do Novo, Fábio Ostermann, que disse considerar que a retirada da urgência coloca em risco de postergação a reforma, com a qual concorda. “É urgente e crucial”, qualificou. Luciana Genro, líder do PSol, divergiu. “É preciso mais tempo para evitarmos que ocorram injustiças, como as análises vêm demonstrando”, declarou, citando o maior distanciamento entre as remunerações de Praças e oficiais da Brigada Militar”, calculado a partir da fórmula proposta pelo governo. “Aumenta o abismo”, descreveu.
Após as comunicações dos líderes, a abertura das discussões sobre o PL 9 2018, pelo qual o MP cria novos cargos – com impacto orçamentário estimado entre R$ 2,5 e R$ 3,4 milhões anuais – voltou a ensejar discussões em torno do pacote. “Deveríamos estar discutindo uma reforma nas carreiras de todos os Poderes do Estado. Se enfrentarmos onde estão os maiores salários, em vez de sacrificarmos o lado mais fraco, daí, sim, poderíamos chamar de reforma”, suscitou Jeferson Fernandes (PT). “Todos temos responsabilidades com as mudanças que vamos votar. Então peço que pensem ao votar e registrar seu nome hoje naquele painel, pois ele vai ser lembrado muitas vezes ao longo das próximas semanas e meses”, apontou Fábio Ostermann (Novo), em um segundo pronunciamento.
Líder do PSL, Luciano Zucco declarou da tribuna o voto contrário ao pacote do governador, no formato atual, e anunciou voto contrário também ao projeto do MP. “Voto a favor. Esse recurso não volta ao Executivo e os argumentos apresentados por quem é contra parecem uma tentativa de discurso fácil, para agradar quem o escuta”, rebateu o líder do PSDB, Mateus Wesp.
Clima esquentou
A resposta de Wesp a Ostermann levou o deputado do Novo à tribuna pela terceira vez. “Lamento profundamente que o deputado Wesp venha dizer que a posição contrária é uma postura demagógica. Imaginem se um deputado fosse aos outros Poderes e fizesse igual ao chefe de um quase poder, que vem aqui e se abanca no ambiente reservado aos parlamentares para articular seus argumentos (em relação ao que disse, mais cedo, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles). Mateus, devias te envergonhar de declarar apoio depois de ter a LDO e a LOA que relataste modificada por decisão judicial. Vai ser muito difícil aprovar o pacote do teu governo, principalmente com membros da base votando a favor do aumento de despesas”, cobrou Ostermann.
Ex-presidente da Casa e um dos mais antigos deputados da atual Legislatura, Édson Brum (MDB) ingressou no debate: “Uns são a favor, outros contra. O que não pode é um deputado polemizar a declaração do outro. Todos temos nossos compromissos e devemos ser respeitados. Fábio (Ostermann), tá na hora de aprender. São 11 meses. Mateus (Wesp), é difícil, para um governo que cria honorário de sucumbência para procurador, querer que deputado tire de professores”, desferiu Brum, que votou favorável ao projeto do MP.
