Prestes a ser votado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, o projeto encaminhado pelo Ministério Público que extingue 75 postos vagos de trabalho e cria outros 41 cargos em comissão (CCs) para assessoramento jurídico da Instituição, depende de maioria simples em plenário para ser aprovado. O texto tramita há quase dois anos no Parlamento.
O MP sustenta que a readequação do quadro de pessoal é essencial para o aprimoramento do funcionamento do órgão. A intenção é extinguir cargos de diferentes atividades como arquivista, bibliotecário, eletricista, auxiliar de serviços gerais e médico, por exemplo. Conforme o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a prestação desses serviços passou a ser terceirizada pelo MP.
Hoje, os salários para assessoria jurídica vão de R$ 4,8 mil a R$ 5,5 mil. Caso as 41 vagas sejam preenchidas, o impacto anual deve ser de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Já a bancada do Partido Novo adverte que o valor atualizado chega a R$ 3,4 milhões, uma vez que o projeto de lei é do início de 2018. Por ano, o orçamento do Ministério Público gira em torno de R$ 990 milhões. Mesmo que os recursos próprios estejam congelados desde 2015, o MP não é deficitário.
“É um projeto de estrutura interna do Ministério Público, e não há nenhuma razão para polêmica. Nós estamos extinguindo cargos, que perderam sentido no Ministério Público, para criar outros, enquanto encaminhamos um plano de carreira. A interpretação externa que estão fazendo é completamente equivocada, pois é uma economia”, sustenta Dornelles.
Contudo, a votação da matéria ocorre em meio ao tensionamento dos Poderes. Meses atrás, o MP ingressou na Justiça contra o congelamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido chancelado pelo Parlamento.
O PL 9/2018 chegou a estar apto para ser votado em plenário na legislatura passada, porém acabou não sendo examinado.
