Receita Municipal recupera quase R$ 20 milhões com protesto de devedores

Valor ingressou nos cofres públicos nos últimos dois anos, conforme a Fazenda

Prefeitura de POA. Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre arrecadou R$ 18,6 milhões por meio do protesto de débitos em cobranças na Justiça. O valor ingressou nos cofres públicos nos últimos dois anos, depois que a Receita Municipal, órgão ligado à Fazenda e que coordena as negociações, encaminhou o protesto de 5,2 mil devedores.

Aprovada em julho de 2017, a lei complementar 816 permitiu à Receita Municipal encaminhar a protesto dívidas de contribuintes já submetidos a cobrança judicial, a fim de incrementar o retorno obtido.

Em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), os técnicos da Receita foram capacitados para identificar os casos em que era possível o encaminhamento para protesto e, desde então, passaram a selecionar esses créditos e fazer o envio aos tabelionatos.

O ingresso superior a R$ 18 milhões é quase cinco vezes maior que a recuperação por cobrança judicial de dívidas não protestadas, no mesmo período. Contudo, o total representa pouco mais de 12% do valor equivalente da folha mensal do funcionalismo, que gira em torno de R$ 145 milhões.

Para regularizar a situação, a Receita orienta que os contribuintes parcelem os valores devidos, já que, após o pagamento da primeira, já é possível dar baixa no protesto.