O Ministério Público Estadual denunciou três advogados pelo crime de uso de documento falso em ações civis ajuizadas em nome de professores e servidores da rede estadual, sem o consentimento deles. Pelo menos 67 pessoas tiveram assinaturas falsificadas nas ações, ajuizadas entre 2017 e 2018 junto às Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre.
As ações eram relativas a pagamentos, como gratificação natalina, auxílio-transporte, abono família ou mesmo sobre a implantação do piso nacional do magistério. O crime de uso de documento falso prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Como eles cometeram o delito por 67 vezes, o MP solicita ao Judiciário que as penas sejam cumulativas a todas as situações.
De acordo com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal, os advogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas das vítimas, extraídas de outros documentos, a fim de conduzirem os processos em nome dos servidores.
O promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte assinou a denúncia. As investigações se iniciaram a partir da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Capital. Conforme a promotora Flávia Raphael Mallmann, quando os demandantes foram notificados a comparecer ao MP, eles informaram que não conheciam os advogados e não sabiam da existência de ações em seus nomes.
As informações e depoimentos foram encaminhados à Promotoria Especializada Criminal, que instaurou procedimento cautelar e cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios dos suspeitos, quando foram apreendidos computadores, celulares e pen-drives.
