Apenas três dos 55 deputados apresentaram emendas aos projetos do pacote que muda as
carreiras e a Previdência do funcionalismo estadual. A matéria mais contemplada por sugestões é o PLC 503/2019, que trata do regime próprio de Previdência dos servidores, e obteve nove propostas de ajuste, sendo sete de Thiago Duarte (Dem) e duas de Fábio Ostermann (Novo). Uma delas propõe o aumento na majoração das contribuições previdenciárias para valores a partir do teto do Regime Geral, com escalonamento de 2% para faixas de R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 25 mil e R$ 30 mil.
O líder da bancada do Novo também acrescentou duas sugestões ao PLC 504/2019, que modifica a Previdência dos militares estaduais, e uma ao PLC 509/2019, que altera o regime de aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários. O deputado do Democratas acrescentou uma proposta de ajuste ao PLC 506/2019, que trata da fixação do subsídio remuneratório aos servidores militares.
O terceiro proponente foi Luiz Henrique Viana (PSDB), que acrescentou sugestão ao PLC 505/2019, que define mudanças no estatuto dos servidores civis. A emenda propõe que a licença maternidade de seis meses possa ser usufruída pelo pai quando ocorrer o óbito da mãe por intercorrência no parto. As informações são da edição do Correio do Povo desta sexta-feira.
Sem emendas no PL do magistério
Apesar das discussões e mobilizações, o Projeto de Lei 507/2019, que altera a carreira do Magistério, não recebeu nenhuma proposta. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei Complementar 508/2019, que trata da fixação do subsídio para os servidores do IGP.
A bancada do PT informou que não apresentou emendas por considerar que as propostas do pacote não poderiam ser ajustadas na forma como estão redigidas. Segundo o líder do MDB, Fábio Branco, a bancada não propôs emenda. “Não temos sugestões neste momento, pois ainda há esclarecimentos que se fazem necessários. Desejamos aproveitar o espaço de diálogo que o Executivo diz estar aberto para contribuições e faremos as sugestões após todas as análises”, explicou.
