O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira, por aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão no caso do sítio de Atibaia, durante julgamento de recurso da defesa. Lula havia sido condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
Mais cedo, Gebran Neto negou a possibilidade de anulação da condenação e disse ainda ser contrário ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem fazer as alegações finais por último, após a manifestação dos delatores.
“O instituto de colaboração espontânea já existe no direito brasileiro há 24 anos e nunca se cogitou que houvesse violação de direito”, disse o desembargador. Ele afirmou ainda não ver prejuízo aos réus no processo do sítio.
Gebran Neto, que é relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é o primeiro de três desembargadores a votar. Também devem se manifestar o desembargadores Thompson Flores e Leandro Paulsen.
A defesa de Lula pede a absolvição ou nulidade com diversos argumentos, entre eles o de que não há prova de crime praticado por Lula, de que o processo foi parcial e conduzido com objetivo político e ainda de que houve cerceamento de defesa.
Julgamento
O julgamento começou às 9h. O procurador do Ministério Público Federal Maurício Gotardo Gerum defendeu que as provas relativas às reformas feitas no sítio usado pelo ex-presidente deixaram claro que houve corrupção e que o objetivo das empresas que assumiram as obras era obter vantagens na Petrobras. “Mais uma vez, restou plenamente comprovado que Lula se corrompeu”, afirmou.
