O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Victor Laus, publicou hoje uma portaria que define regras para o acesso ao prédio, na quarta-feira, em Porto Alegre. A partir das 9h, a 8ª Turma da Corte julga o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a sentença que o condenou, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão pela suposta ocultação de um sítio em Atibaia (SP), reformado com o dinheiro das empreiteiras Odebrecht e OAS, que tinham negócios com o governo federal.
Só poderão entrar na Corte, mediante um cadastro prévio, magistrados, advogados, partes, servidores, pessoal de apoio e profissionais de imprensa que trabalharão nas sessões de julgamento. Além da 8ª Turma, outras três sessões de julgamento ocorrem na quarta-feira.
Os demais servidores farão expediente remotamente, com a utilização dos sistemas eletrônicos do tribunal: eproc (processo judicial eletrônico) e SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Já os prazos processuais e intimações relativos a processos em trâmite no tribunal foram suspensos nesse dia. Apenas os pedidos urgentes serão apreciados em regime de plantão.
Um esquema de segurança vai ser mantido no entorno do tribunal, o que levou a Câmara de Porto Alegre a adiar para quinta-feira a sessão de votações da tarde de quarta. Advogados, partes e profissionais de imprensa devem acessar o prédio pela avenida Loureiro da Silva com a rua Augusto de Carvalho.
