Faltando quatro dias para os deputados estaduais protocolarem emendas aos projetos que compõem o pacote do governo na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) reforçou o discurso de austeridade ao afirmar que a margem é ínfima para alterações dos textos no Parlamento.
Leite justificou que a meta é alterar um quadro agudo das finanças, com salários atrasados há quatro anos, mesmo que Estado siga isento, liminarmente, de pagar a dívida com a União, desde 2017, e discuta manter a prorrogação do ICMS majorado. “Isso mostra que o Estado não tem margem ou pouquíssima margem (de discussão na Assembleia) sobre o que fazer, a não ser olhar para sua despesa e gerar condições para redução”, alega.
Conforme o governador, as propostas também favorecem quem ganha menos. Leite cita o Magistério, onde parte dos professores vai ter ganhos de mais de 10% dos salários com a retirada do estorno do vale-alimentação e a ampliação do abono-família para servidores com dependentes.
“Agora, de outro lado, o Estado precisa enfrentar aquilo que gera o chamado o crescimento vegetativo – os anuênios, triênios e quinquênios – que fazem com que a folha cresça de forma vegetativa, ou seja, todo ano, independente se a economia cresceu ou não, o custo da folha aumenta. Isso é sintoma de uma estrutura das carreiras, que não se sustenta e que precisa ser revisada”, emenda o tucano.
Entenda
O conjunto de propostas para modificar a estrutura das carreiras do funcionalismo estadual, apresentado pelo governador é resultado de quase um ano de estudos técnicos e construções políticas, mesmo antes das eleições. Os projetos trazem impactos profundos nas relações trabalhistas do serviço público.
Para o Magistério, o Executivo apresentou mudanças no plano de carreira, como o fim dos adicionais por tempo de serviço, equiparação do piso nacional, além da divisão da categoria em cinco níveis com seis classes. Contrários à proposta, os professores da rede estadual já completaram uma semana de greve. A partir de hoje, o ponto passou a cortado, sem negociação.
Base articula emenda
Mesmo assim, a própria base aliada articula, nos bastidores, mudanças como a apresentação de uma emenda que estabelece período de transição para extinção de benefícios e incorporações por tempo de serviço, viabilizando o pagamento proporcional para servidores que esteja perto de garantir reforço nos contracheques. Deputados advertem que, sem essa previsão, pode haver enxurrada de ações judiciais com potencial para criar um passivo milionário.
Conforme cronograma do Executivo, os projetos devem ser votados em plenário nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, últimos dias antes do início do recesso. A análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que detém tramitação distinta, vai ser votada, no fim de janeiro após convocação de sessão extraordinária.
Professores e policiais correspondem a mais de 80% do funcionalismo
O salário de servidores da Segurança Pública e da Educação passou a ser tema de comparações a partir do envio dos projetos de reforma administrativa. Segundo levantamento do Correio do Povo, a folha da Secretaria da Educação exige 29,85% do total investido para pagamento de salários.
As matrículas vinculadas à Secretaria da Segurança, enquanto isso, perfazem 38,98% do gasto mensal com a folha. A diferença é mais significativa quando é apresentado o número de servidores.
A Educação totaliza 186,5 mil servidores, correspondendo a 61,36% do funcionalismo. Já na Segurança, o quadro é três vezes menor, de 67,3 mil pessoas (22,15% dos vínculos), conforme os números do mês de agosto.
Com informações de Flávia Bemfinca/Correio do Povo
