A sessão pública de abertura do envelope com os documentos de qualificação do consórcio Poa Luz, que estava marcado para esta quinta-feira (21), foi suspensa pela justiça. A decisão é do juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3° Vara da Fazenda Pública. A decisão atende ao mandado de segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul, que venceu o leilão para a prestação de serviço de iluminação pública de Porto Alegre através de Parceria Público-Privada.
Na ação assinada pelo advogado Rafael da Cás Maffini, o Consórcio I.P. Sul sustenta que apresentou a documentação prevista no edital elaborado pela prefeitura de Porto Alegre e que a decisão da Comissão de Licitação de desabilitar as empresas que haviam apresentado a melhor proposta foi surpreendente e ilegal.
“A liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio IP Sul reconheceu plausibilidade na argumentação de que o consórcio, que apresentou a melhor proposta, tem plenas condições de habilitação e, portanto, de executar adequadamente o contrato. Esperamos que o consórcio seja habilitado e que o contrato seja celebrado”, ressaltou o advogado Rafael da Cás Maffini.
A tese foi acolhida pelo magistrado, que no despacho assinado na noite de ontem confirmou que a GSE S.A., umas das empresas consorciadas, fora responsável pela captação de mais de R$ 115 milhões em um projeto específico, superando, portanto, o valor exigido pelo edital. A empresa tem participação no complexo Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, construído na chamada Cidade Digital, em Brasília.
A Prefeitura de Porto Alegre, através da assessoria de imprensa, disse que o executivo ainda não foi notificado da decisão.
PPP
No leilão, ocorrido em agosto na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, o consórcio IP Sul venceu apresentando um lance de R$ 1,745 milhão, o que representa uma redução de mais de 45% em relação ao valor máximo estabelecido inicialmente na licitação. Já o segundo colocado no certame, consórcio POA Luz, fixou proposta em R$ 1,79 milhão. Ao todo, o leilão teve oito concorrentes.
O edital, construído em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, o que vai gerar uma economia de cerca de 50%. A duração do contrato é de 20 anos.
