A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, com 41 votos a favor e oito contra, o projeto do governo gaúcho que permite a atuação de monitores cívico-militares em escolas da rede pública. O texto, que vale para as escolas municipais e estaduais, se baseia em um projeto de autoria do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL). Com o aval do Parlamento, militares temporários e da reserva que aderirem aos programas Mais Efetivo e de Militares Estaduais Temporários poderão exercer, entre as atividades possíveis, a de monitor cívico-militar.
O projeto recebeu três emendas da deputada Luciana Genro (PSol), para incluir capacitação em direitos humanos, vedar o uso de armamentos ou equipamentos de choque e limitar as atividades dos monitores às cercanias da escola. Devido à aprovação de requerimento de preferência para o texto original do projeto., as emendas ficaram prejudicadas e não foram a votação.
Parlamentares do PT e a proponente das emendas foram à tribuna para se posicionar contra o projeto. Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, lembrou que “a escola é local para construção da liberdade e da autonomia (e que) misturar isso com militarização é a antítese da escola democrática. Queremos segurança sim, mas no entorno das escolas”, completou. Já Luciana Genro observou que as emendas previam tornar o projeto “menos pior”. Ela também questionou como vai ser a atuação de um brigadiano, sem qualquer formação em pedagogia, dentro do ambiente escolar. O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, considerou que a matéria criminaliza a comunidade escolar ao colocar agentes de segurança atuando dentro das instituições. Na mesma linha se manifestou o deputado Jeferson Fernandes (PT).
Na defesa da matéria, o deputado Tenente-coronel Zucco mostrou indignação com os comentários dos parlamentares. “Leiam o projeto. Em nenhum lugar se fala em gás lacrimogêneo ou armas de choque. Não vai ter nada disso”, assegurou. Sobre o questionamento da atuação de servidores da segurança pública dentro do ambiente escolar, ele lembrou que existe violência escolar e que ele próprio também é professor. “Falem com os professores que apanham de alunos. A intenção aqui é ajudar as escolas e diretores”, rebateu.
O líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, apoiou a proposta. “Para termos melhores resultados na educação, precisamos resgatar o respeito à autoridade”, observou. O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) também defendeu a matéria. “O que vemos aqui é uma reação social. Uma opção para as famílias. Elas querem poder escolher uma escola que tenha conteúdo e também mais disciplina”. O deputado Gabriel Souza (MDB) defendeu o trâmite da matéria, criticada por não ter passado na Comissão de Educação. “Os artigos 62 e 63 da Constituição Estadual permitem um trâmite acelerado, e o artigo 172 do Regimento da AL rege a inclusão de matérias em Ordem do Dia por acordo de líderes”, sintetizou.
