Deputados e senadores pretendem iniciar, durante a semana, um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de um eventual recuo do governo. Na segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma primeira emenda à Medida Provisória 904, publicada na semana passada. Uma das justificativas apresentadas pelo petista para pedir a manutenção do Dpvat é de que a norma não se embasou em um estudo prévio. Segundo ele, paira sobre o texto a suspeita de “desvio de finalidade”.
Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.
No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo da semana. A avaliação de alguns é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercussão negativa, eles dizem, em caráter reservado, que a intenção é se antecipar a uma possível desistência e “derrubá-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que volte atrás”.
Uma comissão mista, criada anteontem, vai discutir a MP. O grupo, porém, ainda não se reuniu. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, perde a validade. O Senado criou uma enquete para a população se manifestar. Até as 17h desta segunda-feira, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra.
Renúncia de receita
A emenda de Paim cita que a MP implica renúncia de receita. Também sustenta que a proposta descumpre requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e salienta que os veículos mais antigos, que compõem a maior parte da frota do País, não são garantidos pelas seguradoras de mercado.
“Ademais, o custo de seguros de veículos automotores, notadamente carros de passeio e motos, é muito elevado em face da renda média do País”, salienta o senador. Para ele, a extinção do Dpvat retira até mesmo a hipótese de compensação ao Estado pelos danos causados pelos acidentes, além do fato de o seguro ser hoje uma fonte de custeio de parte da assistência necessária às vítimas. O Dpvat atende mais de 300 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente.
A receita recolhida é estimada em R$ 4 bilhões anuais, dos quais 50% destinados à Seguridade Social e ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Outros 10% vão para o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de educação no trânsito. “Por tudo isso, propomos a rejeição dos dispositivos relativos à extinção do Dpvat e suas destinações”, sustenta o senador petista.
