Em votação rápida realizada nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa discutiu os quatro requerimentos que barram o chamado “auto-aumento” salarial nas carreiras jurídicas do Estado. Com a aprovação na CCJ, os projetos ficam aptos para análise dos 55 deputados estaduais em plenário. Os textos, de autoria do deputado Sebastião Melo (MDB), dispõem sobre os salários no Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensora Pública e Tribunal de Contas.
Cada um dos projetos contou com o parecer favorável de Pepe Vargas (PT). Após uma semana sob análise, graças a um pedido de vista do deputado Gabriel Souza (MDB), os requerimentos voltaram à pauta da CCJ. Todos os requerimentos foram aprovados pelo placar de 11 a 0. Com a exceção das manifestações de Melo e de Vargas, em defesa da aprovação dos requerimentos, nenhum membro da comissão pediu o uso da palavra.
Comparação com servidores
Presente na reunião da CCJ, Sebastião Melo citou a Constituição estadual para amparar sua visão contra o “auto-aumento”. O parlamentar ainda comparou a situação das carreiras jurídicas com a do funcionalismo público, diante o pacote de reforma administrativa proposto pelo governo do Estado.
O parecer favorável aos requerimentos que sustam o reajuste salarial “autoconcedido” pelas carreiras jurídicas do estado foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. pic.twitter.com/DXMhvYK1Ia
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) November 19, 2019
“Daqui a menos de 30 dias, nós vamos estar enfrentando aqui 8 projetos do Executivo que mexem com a carreira dos funcionários”, pontuou. “A pergunta que fica é: para diminuir salário, a Assembleia tem papel; para aumentar salário, a Assembleia não tem papel?”, questionou Melo.
Efeito-cascata
TJ, MP, Defensoria e TCE concederam, no início do ano, aumento de 16,38% para magistrados, promotores, procuradores, defensores e conselheiros, dependendo do órgão. A medida se baseia em um decreto administrativo do Conselho Nacional de Justiça, assinado após o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal. O “efeito-cascata” pode ter um impacto anual de, aproximadamente, R$ 250 milhões aos cofres do Rio Grande do Sul.
