Nova lei do mobiliário embasa ordem de retirada de relógios de rua em shopping de Porto Alegre

Decisão surpreendeu empresa, que se quiser reinstalar equipamentos, vai precisar pedir autorização

Prefeitura se baseia em nova lei do Mobiliário para retirada de relógios. Foto: Reprodução

A nova Lei do Mobiliário Urbano de Porto Alegre, sancionada em março, é a base legal da notificação para que sejam retirados dois relógios de rua com anúncios promocionais, instalados no estacionamento de um shopping na zona Norte da cidade. Os equipamentos, conforme a Prefeitura, mesmo que estejam em terreno privado, passaram a ser ilegais porque são visíveis e de alcance de qualquer observador.

A remoção do anúncio deve ocorrer no prazo de 5 dias. Caso a retirada não seja feita, a empresa responsável fica sujeita a multa de R$ 3,5 mil, para cada dispositivo irregular.

Conforme o artigo 7º da legislação, devem ser considerados parte do mobiliário urbano “todos os elementos e equipamentos, construções ou intervenções que integrem ou venham a integrar a paisagem urbana”. A lei deixa claro que a normativa vale para “espaços públicos ou áreas privadas de acesso ao público”. Portanto, qualquer placa, relógio ou outdoor, por exemplo, necessita de autorização.

Além disso, o artigo 9º dispõe dos elementos e equipamentos que podem ser instalados na paisagem urbana. Os relógios de rua “dotados de informação de hora e temperatura” são referentes aos itens de utilidade pública.

Já a aplicação do artigo 49 da Lei do Mobiliário Urbano sobre a colocação dos relógios em questão se refere à exploração publicitária. No caso, cabe multa e remoção do anúncio.

Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, a “nova lei do mobiliário está em fase de regulamentação, com definição de alguns pontos como o relativo aos equipamentos instalados antes da publicação da legislação”. Com isso, fica explicado o fato de que os dois relógios antigos não tenham sido alvo de notificação.

Para solicitar a instalação de novos equipamentos, é necessário contatar a equipe técnica pelo email [email protected].

Decisão surpreende empresa

Já a Sinergy Novas Mídias, empresa que instalou os relógios, emitiu ontem nota dizendo que recebeu, com surpresa, a notificação da Prefeitura. A empresa salienta o fato de os equipamentos estarem localizados “em uma propriedade privada sem visibilidade direta para nenhum local público”.

Além disso, lembra que existiam outros dois relógios instalados, no mesmo local, há mais de dez anos, e antecipa que já encaminhou o assunto para a assessoria jurídica, que analisa a situação.

No comunicado, a Sinergy reitera que “a área não é pública e não está sujeita a nenhuma restrição quanto a licitação realizada para os relógios de rua”.

Prefeitura licitou instalação de relógios de rua

Após anos sem relógios de rua na cidade, o Município está em processo de licitação para instalação dos novos equipamentos mediante concessão do serviço.

Assim, a Brasil Outdoor, empresa que apresentou o maior valor de outorga no certame, no valor de R$ 81,7 milhões, vai instalar o protótipo dos 168 relógios no começo de dezembro, em frente ao Paço Municipal.