Pacote de reformas prevê economia de R$ 25,4 milhões em 10 anos

Oito projetos compõem o pacote de medidas para reestruturar carreira e previdência do funcionalismo público gaúcho.

Pacote será entregue nesta quarta à Assembleia Legislativa | Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Pacote será entregue nesta quarta à Assembleia Legislativa | Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira, o pacote de reforma administrativa e previdenciária dos servidores públicos. Oito projetos vão ser encaminhados à Assembleia Legislativa. Os textos tratam do estatuto dos servidores civis, magistério, Brigada Militar, Policia Civil e SusepeInstituto-Geral de Perícias.

Além disso, há duas propostas específicas sobre a previdência de civis e militares. Essas sete proposições vão tramitar em regime de urgência, a pedido do Palácio Piratini. Caso o pacote seja aprovado, o Executivo prevê economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos.

Principais mudanças:

Incorporações e vantagens temporais

O governador Eduardo Leite listou algumas das principais mudanças apresentadas. Vantagens temporais de civis e militares serão cortadas. A incorporação de funções, que também seria extinta, vai passar por uma regra de transição que respeita a proporção dos valores que entram na contribuição do funcionalismo. “De forma a proteger o interesse do servidor e também o interesse do Estado, nós estamos colocando a proporcionalidade”, explicou o governador. “Ele vai receber, na aposentadoria, a média das contribuições ao longo da sua vida funcional”, concluiu Leite.

Professores

O plano de carreira do magistério também vai mudar. O governador Eduardo Leite afirma que a medida visa garantir o pagamento do piso salarial da categoria. O CPERS já havia feito críticas ao pacote, dizendo que o piso seria conquistado com a retirada de outros benefícios. No entanto, o Executivo pontuou que não recebeu sugestões do sindicato. “Não há qualquer possibilidade do governo atender o que seria o sonho de todos, dos próprios professores”, explicou Leite.

Previdência e abono

Com o pacote, a base de cálculo de contribuição previdenciária de servidores inativos deve aumentar. Haverá ainda a alteração das alíquotas para o regime progressivo. Desta forma, quem recebe até o teto do INSS, que é de R$ 5,8 mil, vai ter de contribuir com 14%. Quem recebe até R$ 20 mil deverá arcar com 16%. Já os servidores que recebem acima desse valor vão ter de contribuir com 18%.

O governo ainda apresentou uma série de aportes ao funcionalismo. Um deles é o Abono Família, que será triplicado de R$ 44 para R$ 120. No entanto, o benefício só será direito daqueles que ganham até R$ 3 mil mensais.

Foto: Divulgação/Palácio Piratini

Possibilidade de greve

Diante da possibilidade de greve de funcionários públicos, o governador Eduardo Leite pediu compreensão. Algumas categorias já aprovaram indicativo de paralisação após a entrega dos projetos na Assembleia. “O sindicato tem a sua legitimidade na manifestação que convoca”, ponderou. “Nós temos aqui a condição de fazer um apelo aos servidores que não promovam paralisações”, afirmou o governador.

Salários em dia

Eduardo Leite voltou a falar da dificuldade de cumprir a promessa de quitar os salários no primeiro ano de mandato. O governador citou frustrações como a não venda de ações do Banrisul e a baixa procura no leilão do pré-sal, cujos recursos seriam distribuídos aos estados. Para Leite, o Executivo ainda mantém o compromisso para com os servidores. “Se não for no dia 31 de dezembro, que seja o mais cedo possível, nos primeiros meses de 2020”, projetou.