A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia adiou a análise do requerimento que barra a autoconcessão de aumentos salariais nas carreiras jurídicas do Estado. A decisão deve ficar para a próxima semana, uma vez que o deputado Gabriel Souza (MDB) pediu vista ao projeto.
O deputado Pepe Vargas (PT) iniciou, nesta terça-feira, a leitura de quatro relatórios com parecer positivo aos projetos apresentados por Sebastião Melo (MDB). O parlamentar questiona a legalidade do chamado “auto-aumento” no Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Em função do pedido de vistas do deputado @GabrielSouza15, não serão votados hoje os requerimentos que sustam o reajuste salarial “autoconcedido” pelas carreiras jurídicas do estado. Os quatro pareceres favoráveis do deputado Pepe Vargas foram lidos na comissão.
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) November 12, 2019
Efeito cascata
No final de 2018, o Supremo Tribunal Federal aprovou aumento salarial para os ministros da Corte. A medida provocou um efeito cascata nos tribunais e órgãos de todo o país. No Rio Grande do Sul, MP, TJ e Defensoria aprovaram o “auto-aumento” de seus salários em 16,38%. Segundo Melo, os reajustes provocam um impacto anual de R$ 250 milhões aos cofres do Rio Grande do Sul. Já Vargas sustentou que os aumentos só podem ser concedidos por lei estadual aprovada na Assembleia.
Se os pareceres forem aprovados na CCJ, os poderes e órgãos autônomos serão oficiados sobre a decisão, com prazo para manifestação. Após o período de argumentações e justificativas os textos retornam para análise da CCJ que definirá se o entendimento será mantido ou alterado. Se mantido, as matérias seguem para a Mesa Diretora determinar a edição dos PDLs, que precisam de 28 votos para aprovação em plenário.
